Sistema Financeiro x Liberdade

Programa Faixa Livre de 22/03/201


Entrevista com o professor de economia da UNB Dércio Garcia Munhoz em 22/3
último.


P Vamos comentar agora o corte no orçamento, o ajuste determinado pelo governo com o professor de economia Dércio Garcia Munhoz que está
conosco aqui na linha. Bom dia professor.

R Bom dia Cesar.

P No mês passado os gastos e lucros bateram no governo, qual é a
situação da economia do país no momento?

R Bom, você sabe que as contas públicas, elas tem um quadro nominal, aquilo que aparenta, e um quadro real. Então você tem orçamento
todo ano votado pelo congresso e depois vem a execução
orçamenta´ria completamente diferente.

P O orçamento vira uma peça de ficção?

R É, e aliás sempre foi não é, quando a inflação era alta, quanto mais alta, mais ele se distanciava da realidade. Agora que a inflação é baixa e deveria ser mais real, você tem um orçamento nominal que tem um efeito político
grande porque você coloca verbas para isso pra aquilo,
inclusive verbas apresentadas por deputados bancadas etc. E como
aquilo extrapola a capacidade do governo de gastos porque os juros
uma grande parte das receitas do tesouro então o que acontece
é que você não executa, por exemplo
investimentos, o volume de investimentos no Brasil, investimentos do
governo são ridículos, deve estar no orçamento
hoje em torno de R$ 30 bilhões. E quando você vai ver a
execução, a execução corresponde a menos
da metade. Depois uma parte mais você gasta chamando o que são
restos a pagar, ou seja gastos de investimento que estava previsto
anteriormente que estão sendo gastos no ano. Assim mesmo você
executa um orçamento normalmente com mais ou menos 50% dos
gastos de investimento previstos no orçamento, então
você veja que quando se fala agora do corte de R$ 50 bilhões
para acertar as contas públicas nós desconhecemos que o
Banco Central alterou a taxa de juros durante esses últimos 12
meses em dois pontos percentuais, dois pontos percentuais sobre uma
dívida de R$ 2 trilhões sobre a qual se paga juros da
um aumento de juros de R$ 40 bilhões. Ao mesmo tempo que eu
aumento os gastos de juros de R$ 40 bilhões e nada falo como
se não houvesse isso, eu fico discutindo o corte que eu vou
fazer na campanha de prevenção a Dengue, por exemplo,
vou cortar R$ 1 milhão, R$ 10 milhões ou R$ 20 milhões,
e fico fazendo a maior onda em cima disso e esqueço que eu
estou aumentando os gastos com juros em R$ 40 bilhões, então
realmente é até difícil de discutir essas
questões do orçamento e tudo mais. Outra questão
por exemplo, é ligada também a isso, é como é
que eu posso dizer que existe excesso de demanda se o grande gasto do
governo não é com demanda, o grande gasto do governo é
com juros, que vai para fundos financeiros, para pessoas de alta
renda, para fundos estrangeiros etc

P Não haveria risco de recrudescimento inflacionário, do dinheiro ser direcionado para o consumo, caso os juros se mostrem menos atraentes?

R Não, veja bem,
o consumo ele se explica de duas maneiras, uma delas é pela
renda e pelo emprego. Como você tem estado com o nível
de renda do trabalho muito baixo no Brasil, nós não
temos ainda os dados finais de 2010, mas temos os de 2009, e a renda
média do trabalho no Brasil era inferior inclusive aos anos de
arrocho da década de 90 do FHC. A renda do trabalho era
inferior, então você veja que quando se fala que nos
estamos com excesso de demanda, nós podemos estar com
facilidade demais ao crédito, as pessoas estão se
endividando, nós podemos estar com uma renda não
salarial, que são os ganhos com a especulação
financeira, e os ganhos com a intermediação financeira.
Então você formou uma nova classe de novos ricos
ganhando aí e com demanda de bens de alto custo, apartamentos
de alto custo, automóveis de alto custo. Então você
pode ter algum problema de demanda por esse lado aí. Agora
você não tem a população que vive do
trabalho essa não gera excesso de demanda por uma razão
simples, porque não tem renda para isso.

P Mesmo com a recuperação registrada no governo Lula no salário mínimo e a melhoria do nível de emprego?

R Com tudo isso. A recuperação já vem desde dos anos 90 mas mesmo com isso. Isso teve um efeito, veja bem, se você tem que as
pessoas ganham um salário muito baixo, quando você
aumenta R$ 10 20 50 por mês isso não afeta muito no
global da demanda. Essa é que é a questão. O que
nós temos de problemático nisso aí realmente é
o custo financeiro. Outra coisa, quando você, por exemplo,
segura o preço do US$, pela especulação
financeira você segura para favorecer o capital especulativo,
porque o capital estrangeiro entra e sai pela mesma taxa de câmbio,
isso significa que quando eu aplico em títulos públicos
com perto de 12%, eu estou ganhando 12% sem impostos e sem inflação,
então eu tenho um aumento grande de importações.
Ora se os [preços dos] produtos brasileiros crescem pela
inflação, agora o IGPDI a taxa de inflação
média está em torno de 11 12%, e o produto estrangeiro,
como o US$ está parado, ele vem pelo mesmo preço,
significa que as pessoas tem uma capacidade maior de comprar produtos
estrangeiros. Então se você tem alguma distorção
no lado da demanda é isso. Eu não posso comprar um
guarda chuva brasileiro, mas agora eu posso comprar dois
estrangeiros, ou seja posso comprar um guarda chuva estrangeiro e
posso comprar um sapato estrangeiro, então isso dá um
aumento no poder de compra da população. Claro que é
ilusório porque na medida que eu estou importando isso eu não
estou criando emprego internamente. Mas o grande componente de
aumento do poder de compra da população que vive de
salário, da população em geral, é que eu
compro o produto estrangeiro por um preço estagnado, por preço
estabilizado por causa do câmbio.

P Eu resolvo um problema que é a inflação e crio outro que é a oferta de empregos no médio e longo prazo?

R E outro seguinte que eu crio, é que eu crio um rombo no balanço de
pagamentos e aí eu caio numa armadilha. O rombo na balança
de pagamentos requer US$ para cobrir isso ai. E US$ eu tenho que
estimular com juros altos e facilidade ao capital estrangeiro, o
capital especulativo, para entrar para cobrir o buraco do excesso de
gastos com importações porque o US$ é barato,
então você cai numa armadilha.

P O Luiz Lemos, nosso ouvinte do Engenho de Dentro pergunta qual o total do orçamento do país e qual o percentual que é pago de juros em
comparação com a educação em valores reais?

R Bom, veja bem, você está com as receitas em torno de R$ 700 bilhões. Você tem de juros hoje, o tesouro tem uma dívida de R$ 2,4 trilhões, tem no BC depositado no caixa em torno de R$ 400
bilhões. Não me pergunta porque, porque eu também
não entendo, porque que tem um caixa desse tamanho? Você
recebe juros daquilo lá, isso significa que você paga
juros sobre R$ 2 trilhões. A taxa SELIC está perto de
12%, mas o custo médio da dívida brasileira é
maior que a SELIC, porque o BC faz muito umas operações
de curto prazo compromissadas, que ela paga juros altíssimos
então a taxa nédia nós podemos considerar que
deve estar em torno de 13% ao ano. Com essa estimativa que é
acima da SELIC portanto, R$ 2 trilhões me dá R$ 260
bilhões de despesas com juros. Ai você fala, e aí
você paga tudo isso de juros? Não eu não pago
pelo seguinte, porque eu uso uns R$ 30 bilhões que eu devo
receber dos estados e municípios que eu devo receber da dívida
lá e abato disso aí, e o que mais, bom não tem
mais o que abater. Eu poderia dizer que o BNDES recebe o recurso do
tesouro e aplica, mas aplica e vai para lucro dele, como aconteceu
agora que está fechando o balanço com um lucro
altíssimo.

P Fora diferença que é expressiva entre quanto o Brasil investe das reservas o que ele recebe pela aplicação das reservas em moeda
forte e o quanto ele paga para emitir títulos e evitar um
ingresso monstro de recursos na economia?

R A sim, veja bem, só de juros da R$ 260 bilhões, eu recebo R$ 30 bilhões dos estado, agora depois eu tenho US$ 300 bilhões de reservas que não é dinheiro meu é o dinheiro que entra para
especular aqui normalmente. Bom, esses US$ 300 bilhões de
reserva outra parte são empréstimos inter companhias,
uma empresa americana faz para sua filial no Brasil um empréstimo
para elas financiarem venda de automóveis ou para aplicar em
títulos públicos, então eu tenho US$ 300 bilhões
que não são meus, mas para comprar aquilo o tesouro
emitiu papéis, pagando no mínimo a SELIC, e está
aplicando no exterior a 1 2%, o que significa que eu tenho um
diferencial mínimo de 10% de gasto a mais para manter as
reservas, isso significa uns US$ 35 bilhões, a essa taxa de
câmbio por ai nós temos um gasto a mais de R$ 50 bilhões
pelo tesouro para manter as reservas e fazer propaganda de que o país
está muito bem etc. Então veja bem, nós já
estamos com o que com 260 com mais 50, R$ 300 bilhões de
despesa financeira, menos R$ 30 bilhões que o tesouro recebe
de juros dos estados e municípios. Ora, se o meu orçamento
global é em torno de R$ 700 bilhões, talvez esse ano
chegue a R$ 800 bilhões. Significa que eu praticamente tenho
de despesa financeira, 1/3 do orçamento.

P Isso é muito mais, não é só que a despesa com educação.

R É mais que despesa com educação, com saúde,
com tudo.

P Deve ser umas 10 vezes o orçamento de investimentos que é da ordem de R$ 30 bilhões

R Se eu realizar, da R$ 15 bilhões mais ou menos, é 20
vezes o que eu tenho de investimentos dentro do orçamento. O
que acontece é que toda discussão sobre finanças
públicas ela é absolutamente irrelevante, totalmente
desfocada, porque ninguém quer botar o guizo no pescoço
do gato que é a questão de especulação
financeira. Imagine, por exemplo, que eu discuto o trem rápido
entre Rio e São Paulo porque vai me custar R$ 30 bilhões.
Ora se eu gasto por ano, com despesa financeira, nós vimos, R$
300 bilhões.

P A banca tem 10 trens bala para se divertir

R 10 trens bala, essa discussão é inacreditável
que a gente não discute o essencial. Se eu fosse reduzir o
custo financeiro pela metade apenas, economizando R$ 150 bilhões
de reais, eu poderia ter Metrô no Rio todo até a Barra
da Tijuca, até toda a Zona Norte, até São
Gonçalo e tudo mais, que eu não faço, pessoas
que trabalham todo o dia precisam de condução, eu fico
discutindo o negócio de São Gonçalo, mais do que
discutir a ponte Rio Niterói a 40 anos atrás 50. São
Paulo, aquela dificuldade de expandir as linhas de Metrô. Belo
horizonte estrangulado. Ora porque que eu não poderia ter tudo
isso, os hospitais funcionando equipados, apenas com a redução
de 50% do juros, eu teria uma economia de R$ 150 bilhões que
permitiria eu multiplicar por 10 os investimentos que o governo faz
de fato.

P E ainda assim eu teria um diferencial de juros da ordem de 5 a 6 pontos percentuais sobre o custo básico lá nos Estados Unidos

R Ou seja, estaria pagando 3 vezes, ainda assim estaria pagando 3 vezes
mais do que recebe o investidor americano. Porque a questão da
remuneração do capital, tem um negócio muito
interessante, quando um brasileiro aplica ele ganha 11,75 eu posso
dizer o seguinte, num título SELICado, eu posso dizer que a
inflação comeu tudo e ele ganha zero.

P Título SELICado é o que toma por referência SELIC, a taxa
básica de juros que o Banco Central paga

R É, digamos o seguinte, como eu pago imposto de renda eu perco
dinheiro, quando aplico em títulos públicos. Se eu levo
dinheiro para o exterior, e as empresas podem manter no exterior seus
dólares e aplicam por intermédio de um banco no
exterior, eu ganho aqui a SELIC inteira e não pago imposto
nenhum.

P É como se o cara entrasse num banco, desse Bom dia, ele paga um imposto maior se desse Good morning.

R É veja bem o que acontece, a SELIC a remuneração
da dívida pública ela é talvez até
pequena para o investidor internamente e é absurdamente grande
para o investidor estrangeiro, então há uma distorção
completa. E com isso tudo, acontece que eu mantenho o dólar
artificial, o dólar comercial, e vou arrebentando com a minha
indústria, porque eu só posso produzir um automóvel
de forma competitiva hoje se eu importar praticamente todas as peças,
todos os pneus, toda a tinta que vou aplicar. Porque eu tenho que
importar a dólar barato essas coisas para eu montar aqui e
poder vender por um preço competitivo. Significa que a
primeira medida que eu tenho que tomar, segundo entendo, é
botar um câmbio duplo, um câmbio comercial que eu vou
puxando de acordo com a inflação, ou melhor, mantendo a
paridade com o exterior, para manter o emprego, manter o investimento
industrial, tudo mais. Porque quem não investe na indústria
porque o dólar não permite, já que eu não
consigo competir la fora por falta de preço e nem dentro
porque os produtos estrangeiros me engolem, eu vou sucateando a
indústria de forma natural e inevitável pela falta de
novos investimentos. Eu tenho que começar por aí, botar
um dólar duplo, se o FMI gosta ou não, não
interessa, o FMI, afinal de contas, aplaudia essa economia que levou
a essa crise toda da especulação financeira, do
subprime.

P E o FMI passou a admitir diversos graus de controle do câmbio a partir até da experiência asiática

R Exatamente, desde 97, 98 o FMI já admitia que se devia botar
controle de capitais. Agora o que que eu tenho que fazer
imediatamente, desvincular o câmbio comercial do financeiro e
deixar por enquanto, o pessoal brincando no câmbio financeiro,
porque é muito difícil, se você quiser mexer
nisso aí, isso aí costuma derrubar governos, então
você tem que primeiro defender o emprego defender a
competitividade para conter o rombo do balanço de pagamentos,
significa que imediatamente eu posso fazer isso, vou puxando a taxa
comercial para chegar a um nível que ela deveria estar, ou
seja, sobe os preços internamente, mais do que no exterior, ou
eu puxo o câmbio aqui ou eu liquido com a indústria. Vou
trabalhar com câmbio financeiro e o câmbio comercial em
câmbio duplo, temporariamente, depois eu tratar da questão
da área financeira, porque a área financeira, se a
minha dívida sobe a velocidade que sobe, cada vez mais eu fico
preso nesse esquema do capital especulativo. Eu a pouco tempo fiz os
cálculos e publiquei um artigo mostrando que nesta década
que acabou de se encerrar, a primeira década do milênio,
nós gastamos um pouco mais de US$ 1 trilhão, o tesouro
gastou, com juros. Agora como que gastou isso? Pagando, não, a
maior parte emitindo títulos outra parte utilizando os tais
superávits primários, mas a grande parte emitindo
títulos, mais de US 1 trilhão em juros. Nós
temos que discutir a questão essencial, mas está muito
difícil, sabe Cesar isso.

P O debate esta torto e voltado só exatamente para os pedaços menores do orçamento

R Os pedaços menores do orçamento e a discussão
que interessa ao setor financeiro. Não vamos discutir juros
não, vamos ocupar todo o espaço discutindo que o
governo gasta muito, isso que é importante e a partir daí
é muito difícil que você consiga realmente
mobilizar a opinião pública, o congresso, para mostrar
que o capital financeiro não pode mais comandar, faz duas
décadas que ele comanda as decisões na área
econômica, com um governo ultra liberal como FHC, que entregou
empresas, fez o diabo, e com o governo Lula, que falava muito e foi o
governo que mais deu ganho ao capital financeiro. Duas décadas
sob o domínio do capital financeiro, eu acho que você
tem que dar um basta nisso.

P Já formaram gordura suficiente para aceitar um ajuste sem haver risco de quebra de instituições

R Mesmo porque a situação é uma situação
terrível, você vê que tem pessoas ligadas a
bancos, a grandes bancos, já defendendo que você tem que
usar o dinheiro do Pré-sal para cobrir os compromissos da
dívida, veja só a que ponto que chegou de ousadia.
Daqui a pouco nós vamos descobrir que o Pré-sal não
é nosso, que o Pré-sal é para pagar dívida,
feita para sustentar a especulação financeira e para em
contrapartida, ter apoio político, porque na essência da
questão é essa, eu dou ganhos fáceis ao capital
financeiro, eles me dão apoio político, eu vou no
exterior e tenho tapete vermelho por todo lado e aplausos, a grande
imprensa me aplaude, eu sou o rei do mundo, o que que é,
contanto que eu dê ganhos fáceis ao capital financeiro.

P Eu saio do Pré-sal para o sal.

R Exatamente, então nós temos que romper, romper com esse
modelo não é fácil, porque se você não
tiver um certo cuidado político de articulação
interna demorada, com setores assim como a indústria a
agricultura etc acontece que o governo cai, isso não tenha
dúvida, nós já temos experiência passada
assim, o governo pode ser tudo, só não pode mexer com
os interesses do capital financeiro. Agora você pode mexer, se
você se articular com a indústria, com agricultura etc.
A agricultura está ganhando muito dinheiro, agricultura de
exportação, porque os preços lá fora
estão altos, mas olha se você devia ter um câmbio
de realmente um real a mais do que é, nós podemos dizer
que a agricultura perdeu nesses anos aí, uns US$ 300 400
bilhões, quando está vendendo seus produtos e recebendo
um real a menos por dólar exportado, a agricultura é um
setor que você pode trazer para fazer uma composição,
assim como a indústria, porque se você não fizer
um acerto político interno, você não enfrenta a
questão da especulação de peito aberto, dizendo
que é pela pátria, pela pátria não, aí
é um jogo brutal, se você gasta R$ 300 bilhões em
juros, e inclusive aquilo que você gasta para segurar as
reservas, que é fruto da especulação financeira.
Se você gasta R$ 300 bilhões, veja que nós
estamos falando que nós estamos gastando em torno de US 140
bilhões por ano. Isso significa que o tesouro não tem
muita liberdade para mexer nisso, a menos que saiba fazer um tipo de
composição política bem amplo, entendeu, porque
a medida que você avança nisso aí, a única
coisa que você pode evitar talvez é que venha forças
da OTAN te bombardear, a única coisa, o bombardeio vem por
dentro, pela imprensa, tudo mais.

P Vem pelo softpower

R Mas a desestabilização é o mesmo processo

P Foi o que aconteceu na Argentina, com governos passados

R Aconteceu na Argentina, e aconteceu no Brasil, quando o Collor, no
meio de tanta estupidez, ele foi e não deu correção
monetária aos títulos públicos, ele deu um
prejuízo a banca que ao dólar de R$ 2, nós
calculamos em US$ 50 bilhões, ao dólar de R$ 3, dá
mais ou menos US$ 75 80 bilhões, o dia que ele fez isso aí,
foi condenado pela banca, pelo capital financeiro. Isso aí
alias é reconhecido, hoje já é reconhecido, que
o problema não são as loucuras de Collor, não, o
problema é que você cutucou a onça

P Ele foi condenado no primeiro dia com o confisco

R Exatamente, cutucou a onça com vara curta.