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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

REVOLUÇÃO BRASILEIRA




Índice

PROGRAMA DA REVOLUÇÃO BRASILEIRA

O programa que apresentamos é produto de um amplo debate realizado por apoiadores da pré-candidatura de Nildo Ouriques à presidente pelo PSOL.
Longe de ser um programa fechado, é apenas uma primeira contribuição para que este debate seja ainda mais amplo.
Convidamos todos a lerem esta primeira versão e participarem da elaboração do programa da revolução brasileira. Desde já, contribuam com críticas e sugestões sobre os temas aqui apresentados.
Mais importante, reúnam-se nos comitês estaduais de apoio à pré-candidatura de Nildo para realizar coletivamente este debate. Vamos unir todos que querem lutar e construir a revolução brasileira, rumo ao socialismo.
Adiante e à esquerda, sempre!

PROGRAMA DA REVOLUÇÃO BRASILEIRA: PARA TIRAR O BRASIL DO SUFOCO

DESMASCARAR OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELA CRISE ECONÔMICA
Em 2017, o governo brasileiro arrecadou pouco mais de R$ 3,3 trilhões. Segundo dados do Tesouro Nacional, os investidores nacionais e internacionais (banqueiros, grandes industriais e comerciantes, latifundiários e monopólios da comunicação) se apropriam de mais de R$ 1 trilhão por ano apenas através do sistema da dívida pública.
Além disso, mais de R$ 400 bilhões são destinados anualmente para os monopólios através de desonerações fiscais e programas de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Isso sem contar a sonegação nos vários paraísos fiscais onde nossa burguesia costuma frequentar.
Segundo cálculo do Banco Mundial, no Brasil, 13,4% do PIB (total da riqueza produzida em um ano) é sonegado.
É o dinheiro que falta no país para previdência e serviços públicos.
A grande mídia repete exaustivamente que o país está quebrado com a justificativa vulgar de que gastou mais do que arrecadou. Tenta manipular a opinião pública, sem explicar a raiz do mal.
O governo Temer aproveita a situação de crise para vender empresas públicas, retirar direitos trabalhistas e aprovar medidas impopulares.
A Revolução Brasileira propõe estancar a sangria e usar estes recursos no Brasil.

Como a Revolução Brasileira vai reverter este quadro

Impedir que os capitalistas remetam para exterior riquezas criadas no país
Realizar auditoria da dívida pública para ver onde vai metade do orçamento
Acabar com a agiotagem da União contra os estados e municípios
Revogar por plebiscito as medidas impopulares de Temer

PREVIDÊNCIA TEM DINHEIRO SOBRANDO

Ao contrário da mentira oficial, o sistema de previdência é superavitário.
O que ocorre é que 30 por cento do dinheiro das contribuições acaba desviado pelo governo, por meio da Desvinculação das Receitas da União – DRU, para alimentar o sistema financeiro.
É necessário acabar com a DRU e, também, cobrar a dívida de R$ 450 bilhões dos empresários ricos com a previdência.

OS RICOS VÃO PAGAR IMPOSTOS

No Brasil, os trabalhadores pagam impostos sobre consumo e a elite ganha isenções. É preciso acabar com o mito de que rico paga imposto nesse país.
As estimativas sobre a distribuição da carga tributária por nível de renda mostram que, enquanto os que ganham até dois salários mínimos destinam 53,9% da sua renda para os impostos, os que ganham acima de 30 mínimos contribuem com apenas 29,0%
O resultado perverso é que quem ganha menos, paga mais.
A Revolução Brasileira quer as seguintes mudanças:
Tributar a especulação financeira e cobrar impostos dos ricos
Aumentar a tributação sobre grandes fortunas e heranças
Criar impostos sobre lucros e dividendos
Estimular a cobrança rápida e eficiente da dívida ativa da União
Combater a sonegação

FIM DAS PRIVATIZAÇÕES

Não podemos aceitar a venda das poucas estatais que sobraram com base na falsa quebradeira do país..
Vamos fazer uma investigação sobre as privatizações realizadas desde os anos 80.
Não aceitamos também que as empresas públicas estejam voltadas para a lógica de rentabilidade dos acionistas.
As estatais precisam estar voltadas para o interesse do povo.
NA ECONOMIA, PRIMEIRO O POVO
O pacto de classes estabelecido com o Plano Real naufragou na crise iniciada em 2014.
‍O Plano estabeleceu a hegemonia rentista na economia brasileira, impondo um pesado custo para a população. Metas de inflação e juros elevados, economia com os recursos sociais para cobrir a sangria da dívida, câmbio flutuante para permitir a especulação dos capitalistas com a moeda nacional e uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para promover a austeridade permanente sobre o povo.
‍Enquanto isso, os gastos com o parasitismo financeiro nunca foram controlados, permanecem em expansão tanto nos períodos de crescimento quanto nos de crise.
‍Este foi o modelo que nos conduziu até a miséria que nos encontramos e que, para ser renovado, exige o reforço da destruição da vida da população promovida por Dilma e radicalizada por Temer.
‍O resultado deste modelo foi a queda brusca da participação industrial na produção de riqueza nacional, o crescimento da dependência da exportação de produtos agrícolas e minerais de baixíssimo valor e tecnologia e perdas internacionais constantes que estrangulam a possibilidade de superação do subdesenvolvimento.
Vamos dar uma guinada na condução da política econômica, em favor do povo e contra o parasitismo da classe dominante nacional e internacional.

A Revolução Brasileira propõe:

Revogação da política econômica instituída pelo Plano Real e fim da Lei de Responsabilidade Fiscal
Criar programas e articular todo o modelo de educação do país para acabar com nossa dependência tecnológica dos países imperialistas
Quebra do regime de patentes visando o desenvolvimento tecnológico
Criação de estatais com pesquisa e tecnologia voltada para o aproveitamento sustentável das vastas riquezas nacionais
Controlar as remessas de lucros para o exterior
Desenvolvimento do transporte naval e aéreo
Desenvolvimento estatal do setor de máquinas e equipamentos de ponta

PETRÓLEO É NOSSO

O petróleo é recurso estratégico para qualquer nação
A descoberta do pré-sal transformou o Brasil em um exportador
É inaceitável a sua exploração por empresas estrangeiras
Propomos a estatização do pré-sal e de toda a produção e distribuição de petróleo e gás no país.

PELO DIREITO DOS TRABALHADORES AO TRABALHO

A guerra de classe dos capitalistas contra o povo e as medidas impopulares de Dilma e Temer produziram mais de 13 milhões de desempregados.
Dilma dificultou o acesso ao seguro desemprego e ao abono indenizatório e ampliou o desemprego de 4,6% para mais de 14% ao expandir fortemente os juros por servilismo ao rentismo do Plano Real.
Temer radicalizou o drama popular ao destruir as leis trabalhistas no final de 2017, que já vem trazendo impactos profundos sobre os trabalhadores que irão se radicalizar em 2018 e nos próximos anos.

‍Para mudar este quadro, Revolução Brasileira propõe:

É preciso revogar todas as medidas que retiraram direitos dos trabalhadores
Reduzir a jornada de trabalho
Livrar-se da rapinagem financeira
Acabar com a terceirização
Criar um amplo programa de obras públicas
6. Desenvolver programas emergenciais de distribuição de renda vinculados à alfabetização e organização popular

SOBRE O COLAPSO DO SISTEMA POLÍTICO

A crise capitalista fez desmoronar o sistema petucano de gestão do capitalismo brasileiro.
Ficou evidente para a população a relação espúria entre as grandes empresas e os governantes, o Estado sustentando o enriquecimento privado.
Os políticos no governo mantiveram intocável a austeridade permanente sobre o povo e a vida fácil para os magnatas da especulação.
É impossível e não é função da esquerda salvar este sistema que apodreceu, não há como resgatar sua “legitimidade”. A Revolução Brasileira não se propõe a ser um novo pacto liberal, de direita ou de esquerda.
A ideia vulgarmente repetida em setores da esquerda liberal de que o impeachment retirou legitimidade ao sistema político é falsa.
A crise política antecede Temer, tem origem na estrutura política brasileira que se degenerou desde a redemocratização e só pode ser contornada com profundas mudanças estruturais, contra o atual sistema e não por dentro dele.

A Revolução Brasileira propõe:

Congresso unicameral com a extinção do Senado – não é possível que elejamos um senador e este fique durante 8 anos ocupando a função sem prestar contas ao povo
Fortalecimento da democracia participativa, com o presidente convocando o povo a se posicionar por meio de referendos em relação aos principais temas da economia e da política
Afirmação do protagonismo popular em relação às maiorias parlamentares (base aliada), contra o presidencialismo de coalisão
Expropriação das empresas envolvidas em casos de corrupção
Lei de meios com a democratização radical dos meios de comunicação, acabando com os monopólios nessa área

CRISE URBANA

Nossas grandes cidades tiveram uma grande explosão demográfica nas últimas décadas. Cresceram sem qualquer planejamento e acumulam problemas causados pelo domínio da especulação imobiliária.
A crise urbana provocou as manifestações de junho de 2013.
Resolver este caos é tarefa da revolução brasileira, criando as condições para a convivência saudável nas cidades.
A Revolução Brasileira propõe:
Destinar os imóveis desocupados, a serviço da especulação, para moradia do povo
Programa de moradia sem participação das construtoras corruptas
Amplo investimento estatal em melhoria do transporte público
Passe livre através da tarifa social
Ampliação da rede de cobertura de saneamento básico, que falta em metade dos lares brasileiros

VIOLÊNCIA NAS CIDADES

A centralização da riqueza na mão da elite e a falta de perspectivas da juventude pobre estão na raiz da crise de violência que assassina o nosso povo.
Quem mais morre são os pobres e negros, exterminados por uma política fracassada de guerra às drogas. Ela amplia a crise carcerária, fortalece o poder das facções criminosas e aumenta o número de assassinatos – não apenas a população civil como também de policiais

A Revolução Brasileira irá:

Acabar com a fracassada política de guerra às drogas
Combater fortemente o alto índice de letalidade da polícia brasileira, combatendo também esquadrões da morte, milícias e outras organizações que assassinam a juventude pobre e negra do nosso país
Combater o alto índice de mortalidade de policiais. Morrem fundamentalmente fora de serviço – três vezes mais do que em serviço. Ou seja, a polícia brasileira morre quando está no segundo trabalho (segurança privada, principalmente), que usa para complementar a renda em função de seus péssimos salários. É necessário política salarial, proibição de qualquer atividade complementar e treinamento intensivo.
Assegurar aos PMs o direito de se sindicalizarem e vinculá-los diretamente aos governadores.
Reduzir a cultura militarista e o transbordamento da indústria bélica para as polícias (armamento, transporte, fardamento, na base das operações táticas urbanas com altíssima violência e letalidade).
Combate à corrupção dentro das polícias.
Reforma completa do sistema prisional com o fim da política de encarceramento sistemático do povo pobre.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

O caos na saúde e educação brasileira se acumula com o congelamento dos gastos por 20 anos promovido por Temer.
Nosso povo morre nas filas dos hospitais e postos de saúde. Nossa juventude se forma e permanece analfabeta funcional, com graves deficiências em lógica e matemática.
A guerra de classes também se dá neste terreno, ampliando este grave problema.

A revolução brasileira quer:

Fortalecimento do SUS e combate da farra dos planos de saúde privados
Política de liberação do aborto como tema de saúde pública, incorporando seu atendimento na rede do SUS
Escola em tempo integral
Aplicar 10% do PIB em educação
Federalização da educação básica
Grande programa de superação do analfabetismo, seguindo exemplos reconhecidos internacionalmente, como os de Cuba e Venezuela
Estruturação do ensino público em todos os níveis e combate aos grandes grupos educacionais privados
Fim do vestibular e criação de uma universidade de massas
Articulação de todo o sistema de ensino com a superação da dependência científica e tecnológica, valorizando a cultura e as potencialidades nacionais

COMIDA NA MESA E TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA

Depois de mais de 500 anos, o Brasil permanece dominado pelos latifúndios e pela lógica exportadora. O Plano Real e os governos que o administraram nunca enfrentaram esta lógica, pelo contrário, a reforçaram.
A maior parte das terras, do crédito e do desenvolvimento tecnológico são destinados para exportar produtos de baixo valor em um modelo de latifúndios e dependência da importação de insumos que reforçam o domínio estrangeiro sobre nossa produção agrícola..
Quase metade das terras brasileiras encontra-se nas mãos de 1% dos proprietários.
Entre 1995 e 2010, a fronteira agrícola brasileira passou de 37 para 47 milhões de hectares. Apenas entre 2011 e 2016, o latifúndio já avançou para 57 milhões de hectares no Brasil.
Comprometemos a soberania alimentar do povo e ampliamos o subdesenvolvimento.
Como forma de superar esta posição nociva na divisão internacional do trabalho, baratear o preço e aumentar a qualidade da alimentação dos brasileiros.

Revolução Brasileira propõe:

Reforma agrária e regularização fundiária, contra as fraudes dos grandes proprietários
Estancamento da expansão da fronteira agrícola feita pelos latifúndios
Combate ao agrotóxico e ao transgênico
Fortalecimento da agricultura familiar
Combate à violência no campo contra os indígenas, pequenos agricultores, populações ribeirinhas e movimentos sociais

DEFESA DA PRODUÇÃO CULTURAL NACIONAL

Não há nada mais nocivo para um povo do que a perda de sua identidade cultural.
No atual modelo de produção capitalista da cultura, as manifestações culturais brasileiras e nossos artistas são subvalorizados.
Importam-se enlatados de outros países e o setor de produção cultural nacional é sucateado, mendigando verbas para poder existir.
Só subsistem como artistas “nacionais” aqueles que justamente reproduzem de maneira alienada uma estética também importada, incorporados à indústria do entretenimento.

A Revolução Brasileira propõe:

Fim da Lei Rouanet com suas isenções fiscais para as grandes empresas financiarem e comandarem a produção artística
Programa estatal de incentivo à produção cultural
Educação das crianças voltada para o conhecimento e desenvolvimento da cultura nacional
Ampliar a participação nacional nas televisões, rádios, cinemas e streaming
Incentivo à integração cultural latino-americana
Lei que democratize os meios de comunicação, acabando com o monopólio de hoje

MEIO AMBIENTE

O sistema capitalista é notoriamente conhecido pela sua capacidade de destruir a natureza.
Depois de quase dois séculos de modo de produção capitalista, chegamos a um limite intolerável de destruição das condições naturais da vida humana.
No Brasil, um país periférico e pautado pelo latifúndio exportador e pelo crescimento caótico das cidades, essa característica é ainda mais nociva.
Com a crise estrutural do capitalismo brasileiro, que impõe o reforço da lógica primária-exportadora, não há espaço para dúvidas: a pauta ecologista só pode prosperar se estiver articulada com a luta pelo socialismo.
Afirmar um programa da revolução brasileira, que oriente os esforços da nação e a produção da riqueza para o bem viver do povo, deve necessariamente abarcar a dimensão ambiental, com medidas no sentido de:
Combater o latifúndio como forma de preservar nossas florestas e biomas
Combater os agrotóxicos, que envenenam a mesa dos brasileiros e poluem nossos rios
Combater a mineração como ponto central do desenvolvimento nacional
Estatizar o setor elétrico, acabando com a especulação com a energia que hoje vigora e cria ineficiências na alocação do nosso potencial energético já instalado
Investir em fontes alternativas de energia
Utilizar a biodiversidade brasileira para o desenvolvimento tecnológico com preservação ambiental, acabando com a pirataria das nações estrangeiras com as nossas riquezas

IDENTIDADES NA SOCIEDADE DE CLASSES

Com o acirramento da luta de classes na sociedade brasileira, emerge o pensamento conservador como forma de controlar as massas que se movimentam.
A classe dominante tenta de todas as maneiras controlar a consciência das pessoas, evitando a rebelião dos oprimidos.
Não é de se espantar que os setores sociais historicamente mais oprimidos e descriminados, sejam alvo da ofensiva mais agressiva do capital.
Mulheres, negros, LGBTs, indígenas, quilombolas e ribeirinhos são os setores mais agredidos pelo capital, justamente em função do seu alto potencial de insubordinação e luta.
A revolução brasileira tratará da emancipação humana do domínio capitalista. Este produz e reproduz as segregações sociais como forma de reproduzir a estrutura de poder e dominação perante a classe dominada.
Enfrentar o tema da emancipação humana e do socialismo é, necessariamente, avançar nas pautas das identidades e articulá-las com a luta de classes. É preciso justamente superar a hegemonia liberal que hoje isola as lutas em torno das identidades, tirando-as da sua dimensão totalizante e esterilizando seu potencial revolucionário.

A Revolução Brasileira tem como tarefa:

Mulheres

Descriminalização do aborto
Combate rigoroso a toda forma de violência contra a mulher
Equiparação no mercado de trabalho com os homens
Creche em tempo integral
Licença paternidade equiparada à licença maternidade

Negros

Combate ao racismo e discriminação do povo negro
Fim da segregação urbana e no mercado de trabalho, que reproduz a discriminação
Plena igualdade de condições para negros e brancos
Liberdade total de manifestações culturais e religiosas
Fim do assassinato da juventude negra nas favelas
Fim da política de guerra às drogas e reforma do sistema carcerário

LGBT

Aprovação de legislação protegendo a livre expressão da sexualidade
Aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Rígida punição a crimes baseados em preconceito

Indígenas, quilombolas e ribeirinhos

Demarcação das terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas
Preservação dos povos originários
Questão ambiental articulada com a defesa das populações vulneráveis

POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE

O mundo hoje se encontra cada vez mais dominado pelos interesses dos países imperialistas.
Guerras por domínio de recursos estratégicos, apoio a golpes de Estado, espionagem cibernética e desestabilização da economia de países por meio do poder das multinacionais são exemplos das novas relações internacionais.
A Revolução Brasileira propõe uma política externa marcadamente anti-imperialista e soberana, de defesa das riquezas nacionais e orientada pela integração latino-americana, pautando uma formação crítica do corpo diplomático, longe da concepção alienante, eurocêntrica e capitalista.
Aplicaremos na prática o princípio constitucional que consta no Título I, parágrafo único da Constituição Federal: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. ”