A Teoria do Capital Humano e a Educação Profissional Brasileira

Considerações finais
O destaque feito à teoria do capital humano decorre do nosso entendimento de que, apesar de ser propagada a necessidade de a escola adequar-se às mudanças culturais e tecnológicas – particularmente às novas necessidades do mundo do trabalho –, o que de fato observamos é a utilização velada desta teoria como norteadora das reformas educacionais. A reforma do ensino médio-profissional expressa como o governo brasileiro, pautado nas "recomendações" das instituições multilaterais e do empresariado brasileiro, incorporou este pensamento. Contudo, como demonstrou Frigotto,27 a teoria do capital humano incorporou outros elementos em virtude das mudanças políticas e econômicas ocorridas nestes últimos anos no nível global. O fundamental é que a forma como as elites vêem a educação não parece ter sofrido alterações. Estas não consideram a educação como um direito a ser assegurado para todos os cidadãos. Continuam vendo-a apenas como um dispositivo a serviço do seu processo de acumulação e, por isso, sua proposta de educação – seja a educação básica ou, particularmente, a profissional – não é aquela que interessa à maioria da população.
A conseqüência de uma visão que atrela a educação aos interesses do mercado não tem desdobramentos apenas no aspecto pedagógico. Como constatamos, a partir dos dados apresentados sobre a educação profissional brasileira, o receituário de reformas educacionais construído pelos defensores da teoria do capital humano, hoje também seguidores do credo neoliberal, traz no seu interior a defesa de uma menor intervenção do Estado nas atividades de formação profissional. Para eles, os ganhos provenientes da qualificação dos trabalhadores são no imediato absorvidos pelo próprio trabalhador e pelo setor patronal; desta forma o correto é que os mesmos sejam responsáveis pelo financiamento destas atividades. A conseqüência imediata deste posicionamento é o aumento da privatização da educação profissional brasileira.
Outro fator que deve ser destacado na educação profissional brasileira é o seu caráter fragmentado e dualista. Ao ter sido implementada a separação da formação profissional da educação geral, fortaleceu-se a dicotomia entre o pensar e o fazer. Os setores populares, além de serem obrigados a procurar a iniciativa privada para conseguir uma qualificação profissional, são discriminados no referente aos conteúdos ministrados nestas formações.
Em verdade, fica cada vez mais evidente que a possibilidade de se construir uma educação que esteja igualmente a serviço de toda população, tanto no referente à qualidade, quanto aos objetivos pretendidos, só poderá se efetivar em um modelo de sociedade marcado por uma maior igualdade social.
Ramon de Oliveira